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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:00
Empresa reembolsará carreteiro de despesas de viagem pagas como comissão
A Decisão seguiu a jurisprudência do TST que considera inválida norma coletiva que prevê o pagamento englobado de vários direitos trabalhistas em uma só rubrica
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Doutrina » Comercial Publicado em 30 de Abril de 2020 - 12:09
Os desafios das pequenas e grandes empresas em meio à crise do Covid-19
Diante da crise atual, é imperioso destacar os desafios das empresas e as medidas propostas pelo governo brasileiro na tentativa de socorrer as pequenas e grandes empresas, e em consequência disso, diminuir o impacto na economia.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 13:19
Prêmio Respeito e Diversidade habilita 81 iniciativas
Prêmio Respeito e Diversidade habilita 81 iniciativas.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 13:20
Para a Terceira Turma, Bovespa não responde pela venda irregular de ações feita por corretora
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 16:35
Comissão de inquérito. Impedimento legal do membro não estável. Estabilidade para o serviço público.
Administrativo. Processo administrativo disciplinar.
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Legislação » Clipping Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 17:09
Clipping de Legislação (24 a 28 de Agosto de 2020)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:31
Apelação Cível. Negócios jurídicos bancários.
Ação civil pública. Revisão de contrato bancário.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:46
9ª Câmara reconhece estabilidade gestante a ocupante de cargo em comissão
Com a notícia da gravidez, o contrato foi rescindido ad nutum (de livre iniciativa do empregador, em casos de funcionários comissionados).
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Doutrina » Comercial Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 18:27
Projeto de Lei pede fim do mercado de carros a gasolina no Brasil
Em audiência realizada no dia 7 de outubro, na Comissão do Meio Ambiente (CMA), representantes do governo brasileiro e da indústria automobilística discutiram a questão da transição gradual dos veículos para híbridos ou elétricos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Constitucional. Tributário. CSLL. Instituição financeira.
EC 10/96. Lei 9249/95.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Março de 2023 - 11:46
CNMP e MP/SP promovem evento sobre desafios pós-pandemia da Covid-19 para a saúde mental, com participação do psiquiatra Augusto Cury
Além da palestra, haverá debate da proposta de resolução que institui a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2020 - 11:39
O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano
O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:25
Recurso de revista. Não submissão da demanda à comissão de conciliação prévia.
Contradita. Suspeição de testemunhas. Ajuizamento de ação com o mesmo objeto, em face do reclamado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Declaração à sentença prolatada nos autos da ação trabalhista que o primeiro promove contra a segunda.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:10
Público poderá votar nos indicados ao Prêmio de Inovação do Judiciário
Conselheiro do CNMP Moacyr Rey é um dos indicados na categoria Liderança Exponencial.
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Legislação » Clipping Publicado em 02 de Julho de 2019 - 16:53
Clipping de Legislação (24 a 28 de Junho de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 30 de Julho de 2021 - 17:11
Clipping de Legislação (26 a 30 de Julho de 2021)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 13 de Maio de 2020 - 13:15
Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90
O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.
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Legislação » Clipping Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 12:34
Clipping de Legislação (Novembro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários. Taxa da cvm. Lei n. 7.940, de 20.12.89.
Trata-se de remessa necessária em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para declarar que inexiste obrigação de a demandante pagar a taxa de fiscalização cobrada pela CVM referente aos anos de 1990 a 1994.